Consoante a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/200...

Q: Consoante a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, em seu Capítulo Il, é possível af

A) estima-se o impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. | B) disporá também sobre: normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. | C) é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos. | D) entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. | E) considera-se adequada, com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico.

457941200533607

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Consoante a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, em seu Capítulo Il, é possível afirmar, em relação ao planejamento que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que estabelece...

Questões relacionadas para praticar

Consoante a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que estabelece...

Questões relacionadas para praticar