Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200533645Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e...1457941200533645Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo VerdeSegundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União:Acriar, organizar e suprimir DistritosBlegislar sobre assuntos de interesse localCfixar, fiscalizar e cobrar tarifasDfomentar a produção agropecuáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029188Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme previsto no plano de cargos, carreiras e salários da LIMPURB, o empregado ad nutum deve ser admitido mediante:Questão 457941200071786Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código do Meio Ambiente do município de Água Boa, contados os anos da decisão irrecorrível em processo administrativo anterior, a prát...Questão 457941200155118Legislação Municipal (Mato Grosso)O Município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, de acordo com a atual Lei Orgânica Municipal, detém personalidade jurídica de direito:Questão 457941200158015Legislação Municipal (Mato Grosso)Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Munic...Questão 457941200694303Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, Capítulo III – Dos Recursos Minerais, na Seção II – Dos Recursos Hídricos, o Art. 148 inf...Questão 457941200777995Legislação Municipal (Mato Grosso)No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por ...Questão 457941201079127Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal (Lei 1035/2013), Artigo 42, remuneração é a “retribuição pecuniária a que tem...Questão 457941201213416Legislação Municipal (Mato Grosso)A ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Primavera do Leste, por um período superior a 15 dias, deve ser autorizada pela:Questão 457941201352046Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, um dos itens que as auditorias ambientais deverão contemplar é o/a:Questão 457941201693345Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a sede do Município de Sinop tem a categoria de: