Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Soc...

A habilitação e a reabilitação profissional, segundo o art.136 do Decreto no 3.048/99,

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outr...

A Lei Federal n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência s...

São princípios informadores da seguridade social, entre outros:

Esse trabalhador

De acordo com o Decreto no 3.048/99, é(são) segurado(s) obrigatório(s) da previdência social, como contribuinte individual,