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Ao entrar em exercício, o servidor público nomeado, ficará sujeito a estágio probatório. Além disso, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avalia...
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, acerca da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública). A transparê...
A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais para Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em tod...
A Administração Pública, em conformidade com o Direito Constitucional, tem o dever de agir conforme a legislação vigente e Constituição da Republica F...
Acerca da fase de julgamento do Processo de Licitação, serão classificadas as propostas que: I - Não contiverem vícios insanáveis. II - Não obedecerem...
Os princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração ...
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de _____...
Imagine que um particular que tenha celebrado um contrato administrativo com o poder público incorra em alguma irregularidade na execução desse contra...
O atributo administrativo que o ato administrativo deve estar definido em lei para que se torne apto para produzir determinados resultados é o da: