Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200534014De acordo com o expressamente disposto na Lei 11.079/04 (Lei de parceria público-privada), na contratação de parceria pú...1457941200534014Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosDe acordo com o expressamente disposto na Lei 11.079/04 (Lei de parceria público-privada), na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes, entre outras: Aconfidencialidade e sigilo dos procedimentosBrepartição subjetiva de riscos entre as partes Cresponsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias Ddelegabilidade das funções de regulação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284090Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado uma sanção administrativa. Segun...Questão 457941200421570Direito AdministrativoO instrumento formal através do qual a Administração expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade particular corresponde à prá...Questão 457941200646919Direito AdministrativoA Responsabilidade Civil do Estado passou por diversas fases evolutivas até chegar à que atualmente se encontra no Brasil. A ordenação dessas fases, d...Questão 457941200871603Direito AdministrativoSegundo o critério da forma de exteriorização, o ato que serve para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos é espécie do seguinte ato...Questão 457941200928110Direito AdministrativoA cessão de servidores é conceituada pela doutri- na como:Questão 457941201114026Direito AdministrativoO ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como:Questão 457941201268391Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, a delegação do direito de explorar a atividade econômica a outra pessoa denomina-se:Questão 457941201310530Direito AdministrativoEm certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal ...Questão 457941201764817Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração pode...Questão 457941201953224Direito AdministrativoA incontinência pública e escandalosa no recinto do serviço dá ensejo à aplicação da seguinte pena disciplinar: