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As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão ser c...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-BA📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Obrigação Alimentar do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200534099
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Texto associado
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.
As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendarão, passando elas a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
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