A franquia empresarial é definida, por lei, como s...

Q: A franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intel

A) no contrato de franquia internacional, as partes deverão indicar o foro do Brasil para solução de controvérsias; | B) o contrato deve ser sempre assinado na presença de duas testemunhas, e sua eficácia erga omnes depende de ser levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos; | C) os contratos de franquia internacional serão escritos originalmente em língua estrangeira e terão tradução certificada para a língua portuguesa custeada pelo franqueado. | D) os contratos que produzirem efeitos exclusivamente no território nacional serão escritos em língua portuguesa ou estrangeira, a critério das partes; | E) as partes poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Franquia

A franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.

Sobre o contrato de franquia empresarial, é correto afirmar que:

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