Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do
Estado.
I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no
risco integral, devendo haver a demonstração da ação do
agente e o resultado.
II A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de
responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente
não interfere na responsabilidade, uma vez que esta é
objetiva.
III A responsabilidade civil de concessionária de serviço público
é objetiva em relação aos usuários e subjetiva em relação aos
não usuários.
IV O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário,
assim como o que ficar preso além do tempo fixado na
sentença.
Assinale a opção correta.