Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200534529A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o item seguinte.Em casos previstos na citada lei, o ato de delegação de competê...1457941200534529Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o item seguinte.Em casos previstos na citada lei, o ato de delegação de competência é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009298Direito AdministrativoRoberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via ...Questão 457941200449837Direito AdministrativoCom referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de con...Questão 457941201124282Direito AdministrativoEm que pese o tratamento diferenciado a que fazem jus em determinadas situações os servidores públicos portadores de deficiência abrangidos pelo regim...Questão 457941201289536Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201339211Direito AdministrativoEm relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...Questão 457941201546510Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF est...Questão 457941201562310Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.Em re...Questão 457941201715237Direito AdministrativoA respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos interesses públicos reflet...Questão 457941201929318Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de ...Questão 457941201960276Direito AdministrativoUma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do município. Para justificar o ato, r...