Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200534923De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena, cab...1457941200534923Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoDe acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena, caberá:AApelação.BRecurso em sentido estrito. CEmbargos infringentes.DAgravo em execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018342Direito Processual PenalEm relação às medidas protetivas de urgência, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaix...Questão 457941200291659Direito Processual PenalConsiderando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença:Questão 457941200323954Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integr...Questão 457941200469376Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200676856Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA sobre quais providências a autoridade deverá tomar no atend...Questão 457941200777344Direito Processual PenalConforme prevê expressamente a Lei nº 12.850/2013 — Lei da organização criminosa, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200978519Direito Processual PenalEm conformidade com AURY LOPES JR., relativo ao inquérito policial, analisar os itens abaixo: I - O direito de defesa é inexistente no inquérito polic...Questão 457941201176451Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941201641655Direito Processual PenalA violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no Brasil como em todo o mundo. Tal v...Questão 457941201666656Direito Processual PenalNo que se refere às possibilidades da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, analisar a sentença. Os dispositivos de segu...