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A Lei Orgânica do Município de Maravilha estabelece que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município,...
Sobre a Lei Orgânica do Município de Maravilha e suas atualizações, é correto afirmar que ela poderá ser emendada mediante proposta:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro...
Com base nos fundamentos da organização municipal de Maravilha, previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
A passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo cri...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médi...
De acordo com Código de Edificações do município de Joaçaba – SC, as edificações Comerciais de Serviços em todas as unidades deverão dispor de instala...
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas. I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsa...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo
A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta: