Com base no Código Tributário do município de Joaç...

Q: Com base no Código Tributário do município de Joaçaba, o sujeito terá direito a restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de tributo, EXCETO nos seguintes casos:

A) Reforma, anulação, revogação ou rescisão da decisão condenatória. | B) O sujeito passivo não tem direito a restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de tributos. | C) Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido. | D) Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota no cálculo do montante dos tributos ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.

457941200535037

Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba

Com base no Código Tributário do município de Joaçaba, o sujeito terá direito a restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de tributo, EXCETO nos seguintes casos:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no Código Tributário do município de Joaçaba, o sujeito te...

Questões relacionadas para praticar

Com base no Código Tributário do município de Joaçaba, o sujeito te...

Questões relacionadas para praticar