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Caso o valor contábil de um ativo imobilizado ou intangível apresente valor acima da quantia que será recuperada através do uso ou da venda desse ativ...
O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão ...
A periodicidade e o prazo máximo para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelo Chefe do Poder Executivo, após o encerramento do...
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...
A lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal determina que o Relatório Resumido da Execução Orça...
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação...
De acordo com artigo 2º. da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econô...
As receitas públicas estão divididas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. As receitas derivadas originam-se:
A atividade, dentro do sistema orçamentário, é definida como:
O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direciona...