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Q: De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração pública, o funcionário que entra no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exe

A) Condescendência criminosa. | B) Usurpação de função pública. | C) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. | D) Violação de sigilo funcional.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quinze de Novembro - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração pública, o funcionário que entra no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido ou substituído ou suspenso, realiza a prática de:

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