Em relação à desapropriação de imóvel rural para f...

Q: Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, que a desapropriação atinja todo o imóvel quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da média propriedade ou prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada. | B) A ação de desapropriação deverá ser proposta no prazo de cinco anos, contado da publicação do decreto declaratório. | C) No processo de desapropriação para fins de reforma agrária, a contestação deve ser oferecida no prazo de trinta dias. | D) Não é necessário que se instrua a petição inicial, no processo de desapropriação para fins de reforma agrária, com o texto do decreto declaratório de interesse social para fins de reforma agrária publicado no Diário Oficial da União. | E) O decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

457941200535552

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário

Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

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Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma ag...

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