Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941200535552Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.1457941200535552Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito AgrárioEm relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta. ATratando-se de desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, que a desapropriação atinja todo o imóvel quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da média propriedade ou prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada. BA ação de desapropriação deverá ser proposta no prazo de cinco anos, contado da publicação do decreto declaratório. CNo processo de desapropriação para fins de reforma agrária, a contestação deve ser oferecida no prazo de trinta dias. DNão é necessário que se instrua a petição inicial, no processo de desapropriação para fins de reforma agrária, com o texto do decreto declaratório de interesse social para fins de reforma agrária publicado no Diário Oficial da União. EO decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária autoriza a União a propor a ação de desapropriação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133193Direito AgrárioAcerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue os itens a seguir.O crédito rura...Questão 457941200328613Direito AgrárioAcerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue os itens a seguir.As principais ...Questão 457941200534645Direito AgrárioOs preços de produtos agropecuários apresentam alguns movimentos característicos, os quais são denominados tendência, ciclo e sazonalidade. A respeito...Questão 457941200645886Direito AgrárioNo que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.O Imposto sobre a Propriedade...Questão 457941200654992Direito AgrárioAcerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devoluta...Questão 457941201484105Direito AgrárioAcerca das instituições representativas no agronegócio, julgue os itens subsequentes.Tanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (C...Questão 457941201617559Direito AgrárioSegundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo ...Questão 457941201698452Direito AgrárioNo que tange à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941201795176Direito AgrárioQuanto ao regime jurídico dos imóveis rurais e à desapropriação para fins de reforma agrária, assinale a opção Correta. .Questão 457941201844305Direito AgrárioPara a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,