Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200535590O Prefeito de determinado município pretende instituir uma empresa pública municipal para a prestação de serviços de esg...1457941200535590Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisO Prefeito de determinado município pretende instituir uma empresa pública municipal para a prestação de serviços de esgotamento sanitário.Nessa hipótese e considerando o que dispõe a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a empresaAsó poderá ser criada diretamente por lei.Bpoderá ser criada, mediante autorização legislativa.Cnão poderá ser criada, porque um Município não pode ter uma empresa.Dpoderá ser criada por decreto do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103870Direito AdministrativoOs serviços públicos, assim considerados aqueles que se circunscrevem no âmbito das atividades típicas do Estado, prestadas no exercício de sua função...Questão 457941200259958Direito AdministrativoSobre os agentes públicos e a organização do serviço público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200280572Direito AdministrativoSobre os critérios de julgamento das propostas em um processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941200371734Direito AdministrativoEm licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na leg...Questão 457941200429755Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, assinale a alternativaincorreta.Questão 457941200768736Direito AdministrativoSobre as normas previstas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, as...Questão 457941200944168Direito AdministrativoAnalise a situação a seguir. Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento d...Questão 457941201128241Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:Questão 457941201681057Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado e seus agentes, é incorreto afirmar:Questão 457941202046311Direito AdministrativoSegundo o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e observar algumas condições. Send...