Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200535599A revisão do plano de benefícios previdenciários poderá ser efetivada de forma voluntária ou obrigatória com a devida co...1457941200535599Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA revisão do plano de benefícios previdenciários poderá ser efetivada de forma voluntária ou obrigatória com a devida constituição de reserva especial para revisão de plano, sobre a qual é INCORRETO afirmar que:AA revisão obrigatória de plano deve ocorrer após o decurso de três exercícios consecutivos de constituição de reserva especial, situação em que o plano de benefícios deverá destinar, no exercício subsequente, o valor integral apurado a título de reserva especial que permaneceu registrado nos últimos três exercícios.BEm se tratando de planos patrocinados por entes públicos, a destinação da reserva especial para revisão de plano, quando ocorrer na forma de melhoria de benefícios e/ou reversão de valores de forma parcelada, não necessita de manifestação favorável do órgão gestor, da entidade supervisora ou do órgão de controle.CA revisão voluntária de plano pode ocorrer mediante a constituição de reserva especial para revisão de plano no encerramento de cada exercício.DA entidade previdenciária e a entidade gestora do regime previdenciário devem levar em consideração a perenidade das causas que deram origem ao superavit que ensejou a constituição da reserva especial, bem como a necessidade de liquidez para fazer frente aos compromissos do plano de benefícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051733Direito Previdenciário“Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquot...Questão 457941200083870Direito PrevidenciárioSobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as afirmativas a seguir. I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pres...Questão 457941200113540Direito PrevidenciárioO município, em razão de uma recente reforma da previdência, precisa revisar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequá-lo às novas reg...Questão 457941201056308Direito PrevidenciárioA Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), trouxe critérios mais rígidos para acesso à aposentadoria e mudanç...Questão 457941201062289Direito PrevidenciárioAnalise as afirmativas a seguir. I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam à...Questão 457941201531875Direito PrevidenciárioOs regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estad...Questão 457941201821332Direito PrevidenciárioUm servidor público municipal, que aderiu ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, está próximo de se aposentar. No entanto, ele p...Questão 457941201898722Direito PrevidenciárioSobre os princípios constitucionais previdenciários, NÃO se trata de um princípio específico de direito previdenciário:Questão 457941202007804Direito PrevidenciárioPedro Augusto, servidor público municipal ativo, cargo efetivo, aprovado em concurso público em 2019, foi requisitado pela União, diante do seu brilha...Questão 457941202010749Direito PrevidenciárioMaria é servidora pública da Prefeitura de Niterói, titular do cargo efetivo de Procurador Autárquico. Há mais de dois anos, é companheira de João, de...