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No que se refere à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames se realizarão da seguinte forma:
I. No nível intermediário do ensino fundamental, para os alunos entre treze e quinze anos;
II. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
III. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
Está INCORRETO o que se afirma em: