No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Púb...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investig...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .Na fixação da pena de João, o juiz levará e...

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos comerciais e industriais adotam o regime jurídico do direito comum, derrogad...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.As contratações públicas deverão submeter‑s...

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de...

A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.