Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200535689Sobre o Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941200535689Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSobre o Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa incorreta. AA falta de defesa técnica por advogado no processo disciplinar ofende a Constituição. BNos processos perante o Tribunal de Contas da União, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando a decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie interessado, excetuada apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.CO processo administrativo pode iniciar-se de ofício. DO servidor deverá orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas de documentos apresentados à Administração. EPara fins de processo administrativo, são capazes os maiores de 18 (dezoito) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403393Direito AdministrativoAcerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo.I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização ...Questão 457941200795754Direito AdministrativoDe acordo com os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200832677Direito AdministrativoEm relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200964302Direito AdministrativoSobre o Direito Administrativo e as funções do Estado, é possível afirmar que I. o Direito Administrativo trata dos preceitos que norteiam a estrutura...Questão 457941201241803Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:I. pessoas de direito público estrangeiro, legitimamente ...Questão 457941201518683Direito AdministrativoNo cumprimento estrito do Princípio da Moralidade,é correto afirmar que o agente público só poderá agir:Questão 457941201659702Direito AdministrativoSobre as vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201797989Direito AdministrativoSabe-se que a Administração Pública direta é composta por órgãos diretamente ligados aos entes que compõem a Federação brasileira. Assinale a alternat...Questão 457941201984607Direito AdministrativoFazem parte do Terceiro Setor organizações formalmente constituídas que tenham sua estrutura básica não governamental, com gestão própria e sem fins l...Questão 457941201998099Direito AdministrativoSegundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e admini...