De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.
A
Desconto de 60% (sessenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.
B
Desconto de 20% (vinte por cento), no mínimo, no valor das passagens.
C
Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.
D
Desconto de 30% (trinta por cento), no mínimo, no valor das passagens.
E
Desconto de 80% (oitenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

Question

De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.

A

Desconto de 60% (sessenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

B

Desconto de 20% (vinte por cento), no mínimo, no valor das passagens.

C

Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

D

Desconto de 30% (trinta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

E

Desconto de 80% (oitenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

FAUEL · Answer