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De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Cambé - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Transporte do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FAUEL🎯 Prefeitura de Cambé - PR📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso

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457941200535795
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.
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