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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema...

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457941200535810
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Sobre uma dessas incumbências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de _____ do percentual permitido em lei.

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