1º cenário: João, após três anos de estudo, é aprovado em um
concurso público, tomando posse no cargo almejado. Durante
seis meses, o servidor público praticou, diuturnamente, todos os
atos atrelados ao feixe de atribuições definido em lei para a sua
função. Nada obstante, a Administração Pública, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, verifica a
ocorrência de vícios insanáveis no concurso público, dando azo à
anulação deste, com os consectários daí decorrentes (anulação
das nomeações e posses).
2º cenário: Guilherme, particular, especializado em mergulhos
em alto-mar, em um dia de fortes chuvas no Município do Rio de
Janeiro, visualiza duas senhoras ilhadas em um determinado
local, na iminência de serem levadas pela correnteza gerada por
força do alagamento das ruas. O particular, então, verificando
que o Corpo de Bombeiros não estava presente, resolve ir ao
local e logra êxito em salvar as mulheres.
Nesse contexto, considerando os cenários delimitados, é correto
afirmar que: