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Em relação às hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, considere:I. O pedido de demissão caracteriza-se como ato de inic...
O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos das normas trabalhistas aplicáveis...
Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamen...
O ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras de proteção específicas em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a previsão ...
Acerca das relações de trabalho: I. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o acordo coletivo especial ou com propósito específico, considerado como...
A Lei n° 12.815/2013 trouxe algumas alterações para o trabalho portuário, considerado pela doutrina como uma relação de trabalho lato sensu. Nessa mod...
Na CIPA ? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do ...
No tocante ao trabalho noturno, considere: I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h...
Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revez...
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato de trabalho intermitente considere: I. O empregador convocará, por qualqu...