A faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores...

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

NÃO pode ser verificado serviços relativos ao poder extroverso do Estado em:

Personalidade jurídica de direito público interno; criação por lei para prestar serviço público específico; autonomia administrativa. Todas as caracte...

A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.Avalie as informações...

São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização d...

Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considerando os caracteres dos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Os poderes da administração constituem prerrogativas especiais para que sejam satisfeitas as finalidades públicas. Dentro dessa análise, quando um mun...

Considerando os deveres, responsabilidades e o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Trata-se de princípio da Administração Pública que foi incorporado expressamente à Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 1...