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Julgue o item a seguir, relativos a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.De acordo com a Le...
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995 — que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Cons...
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicad...
No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em se tratando de contrato administrativo cujo objeto seja obra, o contratado deverá manter, ...
Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. Uma vez...
O terceiro beneficiado poderá ser responsabilizado nas esferas cível e criminal, mas não por improbidade administrativa, visto que esta não abrange pa...
No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.João é servidor de entidade integrante da administração indireta.
A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço n...