O princípio da proporcionalidade administrativa

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Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

é um princípio do direito administrativo, que vem do Direito Constitucional alemão, em forma trifásica: intensidade, adequação e necessidade.

é um princípio que deriva do princípio da legalidade administrativa.

é um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito.

é um princípio do direito administrativo, que tem um como fator principal a sua correlação com a necessidade administrativa.

implica que, verificada a intensidade correta na atuação administrativa para a consecução do interesse público em causa, pode-se passar para a segunda fase.

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é um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito.

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