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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Ibirajuba - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Procedimento Investigativo, Prisão em Flagrante, Métodos Alternativos de Investigação Criminal, Registro de Ocorrência Simplificado - TCO, Procedimento Investigativo Policial, Prisão e Liberdade Provisória.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João
pelo homicídio, a polícia lavrou um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em vez de um
inquérito, visto que o TCO é adequado para qualquer
tipo de crime, inclusive os mais graves, como homicídios.
O TCO, que já possui todas as provas necessárias, foi
encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal,
dispensando a necessidade de novas investigações ou
uma audiência preliminar.