Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200536094Martina logrou êxito na aprovação em Câmara Municipal de Maria da Fé. A Lei Federal nº 8.429/1992 aduz que a posse e o e...1457941200536094Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Martina logrou êxito na aprovação em Câmara Municipal de Maria da Fé. A Lei Federal nº 8.429/1992 aduz que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação Ado comprovante de escolaridade. Bde declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Cda declaração de idoneidade moral. Ddo certificado de aprovação em estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179278Direito AdministrativoDurante a fiscalização em uma feira de produtos artesanais realizada em área pública, um agente administrativo constatou que várias barracas estavam i...Questão 457941200452107Direito AdministrativoEm uma fiscalização de trânsito, realizada por uma autarquia municipal, apreendeu-se um veículo cujo proprietário estava com a documentação vencida e ...Questão 457941200748474Direito AdministrativoSegundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo pode ser conceituado como a própria situação de fato que fundamenta a vontade do administrador...Questão 457941200990062Direito AdministrativoParceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamen...Questão 457941201085507Direito AdministrativoJoaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se que este ente foi criado por l...Questão 457941201129189Direito AdministrativoConsidere que em uma licitação e consequente contratação, realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, tenha ocorrido a designação de Jonas, servid...Questão 457941201751848Direito AdministrativoCerta pessoa jurídica de direito privado presta serviços públicos, em virtude de formalização de contrato por tempo determinado com a Administração Pú...Questão 457941201900355Direito AdministrativoTendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da con...Questão 457941202004763Direito AdministrativoEm relação ao processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O desatendimento de exigências meramente formais ...Questão 457941202021660Direito AdministrativoA organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as for...