Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no ...

Q: Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, obteve a guarda judicial de Joana, para fins de adoção. Em razão dos cuidados que desejava dispensar

A) pode ser concedida, considerando o preenchimento dos requisitos exigidos. | B) somente seria concedida caso Joana fosse uma criança, não uma adolescente. | C) somente pode ser concedida após a concretização da adoção. | D) pode ser concedida, mas Maria deve indenizar os dias de licença em pecúnia, caso a adoção não se concretize. | E) não pode ser concedida aos ocupantes de cargos em comissão, os quais são regidos pela CLT.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé | Legislação Municipal de Macaé

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, obteve a guarda judicial de Joana, para fins de adoção.

Em razão dos cuidados que desejava dispensar a Joana, que acabara de alcançar a adolescência, Maria, de posse do termo judicial de guarda, analisou a Lei Complementar municipal nº 11/1998, com o objetivo de verificar a possibilidade de requerer a fruição de licença adotante.

Ao fim da análise, Maria concluiu corretamente que a licença

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Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, obteve a guarda judicial de Joana, para fins de adoção.

Ao fim da análise, Maria concluiu corretamente que a licença

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