Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública ...

Q: Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por e

A) ilícita, salvo se o próprio Governador tivesse autorizado a realização do processo licitatório em momento anterior. | B) ilícita, por violar a autonomia administrativa da Defensoria Pública; | C) ilícita, por violar a autonomia funcional da Defensoria Pública; | D) lícita, pois a Defensoria Pública está subordinada ao Governador do Estado; | E) lícita, desde que haja previsão nesse sentido na lei complementar;

457941200536174

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna.

À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve ser considerada:

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