Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200536194A reforma previdenciária, advinda da Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019, trouxe alterações profundas para o reg...1457941200536194Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: IPMR - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialA reforma previdenciária, advinda da Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019, trouxe alterações profundas para o regime dos servidores públicos das três esferas da federação. Quanto a essas alterações, assinale a alternativa correta.AO servidor público não tem a obrigação de tentar a readaptação profissional, no caso de lhe ser reconhecida a incapacidade permanente para o cargo que ocupava.BNão é mais possível utilizar tempo de contribuição de um regime próprio de previdência para outro regime próprio ou estatutário.CO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, inclusive de aposentados e de pensionistas. DÉ garantido ao ocupante de cargo de professor de ensino médio e universitário ter o tempo reduzido em 5 anos de tempo de contribuição perante o regime próprio.EEm face do princípio da igualdade, homens e mulheres devem completar 65 anos de idade após a regra de transição, que, para a mulher, era 60 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209822Direito PrevidenciárioSobre os atendimentos realizados pela Previdência Social, considere as afirmativas a seguir.I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego volun...Questão 457941200250684Direito PrevidenciárioA aposentadoria por incapacidade permanente no regime geral, ainda conhecida por muitos como aposentadoria por invalidez, possui, a cada reforma previ...Questão 457941200420585Direito PrevidenciárioServidor público estadual, aposentado em cargo de provimento efetivo, no mês de julho de 1999, vem sofrendo descontos de contribuições previdenciárias...Questão 457941200538118Direito PrevidenciárioA defesa nos processos judiciais, seja pelo Regime Geral ou pelos Regimes Próprios de Previdência Social, é feita pelos respectivos procuradores. Com ...Questão 457941200656256Direito PrevidenciárioPara a determinação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), são calculados os índices de frequência, gravidade e custo. Em relação aos benefícios que...Questão 457941200666460Direito PrevidenciárioDe acordo com os benefícios e os serviços oferecidos pela Previdência Social, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) Entre o...Questão 457941200741054Direito PrevidenciárioDe acordo com o Art. 202, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), à contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposen...Questão 457941200906873Direito PrevidenciárioCom relação aos tipos de aposentadoria que fazem parte do programa de previdência, considere as afirmativas a seguir.I. Compulsória por implemento de ...Questão 457941201049181Direito PrevidenciárioO direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa que identifica ess...Questão 457941201539410Direito PrevidenciárioO Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário também prescrevem prazos para recebimentos de valores em atraso, sejam de verbas trabalhistas, sejam ...