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Poliana é Promotora de Justiça, que já conta com a garantia da vitaliciedade, e praticou a advocacia durante o exercício do cargo, conduta esta que te...
A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar Estadual n° 734...
A respeito do acordo de não persecução cível, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (LC nº 734, de 26.11.93) estatui que “a designação da comarca ou da localidade na nomenclatura do ca...
A respeito do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o inquérito civil, é verdadeira a seguinte afirmação:
Para os efeitos da lei que regulamenta o plano de carreiras dos servidores do MP-ES, o ato que oficializa a mudança funcional na carreira do servidor,...
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 734/1993, as Promotorias de Justiça poderão ser
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Analise as seguintes afirmações: I. A transação firmada pelo Ministério Público no curso de ação civil pública não exige o controle pelo Conselho Supe...