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A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualifica...
A Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, tran...
A Lei Municipal nº 6802 de 2020 institui o Código de Vigilância em Saúde do município de Betim. De acordo com a Lei, estarão sujeitos ao controle sani...
Sobre a disposição preliminar da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
No âmbito do controle e da fiscalização sanitária pela ANVISA, diversos produtos estão sujeitos a regulamentações específicas para garantir a seguranç...
O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) define a segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessár...
No ano de 2020 foi sancionada a Lei Municipal nº 6.802, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde para o município de Betim, com o intuito de supl...
Umas das áreas de abrangência da vigilância sanitária envolve a normalização e o controle de serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saú...
São ações dos serviços de Vigilância Epidemiológica a cargo da Autoridade Sanitária previstas pela Lei Municipal nº 6802 de 2020, EXCETO: