Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200536723Os notários, oficiais de Registro de Imóveis ou seus prepostos ficam obrigados: (Art. 83º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "...1457941200536723Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cotriguaçu | Lei Complementar nº 02/2001 - Sistema Tributário MunicipalOs notários, oficiais de Registro de Imóveis ou seus prepostos ficam obrigados: (Art. 83º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)AA omitir, na forma regulamentar, dados relativos às guias de recolhimento.BA negar aos encarregados da fiscalização, quando solicitada, certidão dos atos lavrados ou registrados, concernente a imóveis ou direitos a eles relativos.CA fornecer aos encarregados da fiscalização, quando solicitada, certidão dos atos lavrados ou registrados, concernente a imóveis ou direitos a eles relativos.DA falsear, na forma regulamentar, dados relativos às guias de recolhimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229161Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal 002/2001 também aborda as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações tributárias. A análise dessas p...Questão 457941200482424Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu, as ações de Vigilância Epidemiológica compreendem:Questão 457941200580871Legislação Municipal (Mato Grosso)Identifique, segundo a Lei nº 1.273/2024, o objetivo principal da Proteção Social Especial no SUAS do Município de Cotriguaçu:Questão 457941200929202Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200975974Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei nº 1.273/2024, qual objetivo da Política Municipal de Assistência Social está diretamente relacionado ao fortalecimento de vínculos e à...Questão 457941201009960Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei nº 1.273/2024, qual é o foco da Proteção Social Básica no SUAS do Município de Cotriguaçu?Questão 457941201016578Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no artigo 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024, que dispõe sobre a carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT, é c...Questão 457941201186332Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da admin...Questão 457941201663191Legislação Municipal (Mato Grosso)Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades econômicas em geral, radicados no território do Município de Cotriguaçu, Estado d...Questão 457941201817402Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o artigo 4º da Lei nº 522/2007, que trata das condutas proibidas ao servidor público do Município de Cotriguaçu-MT, é correto afirmar qu...