Três Municípios com limites geográficos comuns fir...

Q: Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinat

A) o contrato de rateio deve ser formalizado em cada exercício financeiro; | B) os recursos para cobertura das despesas com transferências ao consórcio público não afetam o orçamento dos entes; | C) o prazo máximo de vigência do contrato de rateio é de dois anos; | D) os serviços prestados pelo consórcio são de acesso exclusivo dos entes consorciados. | E) o contrato de rateio deve prever somente transferências de recursos financeiros;

457941200536956

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.

Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que:

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