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João da Silva foi recentemente nomeado para a função de coordenador do setor de compras de uma autarquia estadual. Nesse...

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457941200537102
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
João da Silva foi recentemente nomeado para a função de coordenador do setor de compras de uma autarquia estadual. Nesse sentido, sua primeira missão foi elaborar o planejamento de compras do órgão. De acordo com o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

I. Condições de parcelamento e financiamento semelhantes às do setor estatal.
II. Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
III. Processamento por meio de sistema de pregão eletrônico, quando pertinente.
IV. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.

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