Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200537187Considere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pel...1457941200537187Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarConsidere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É correto afirmar que referido ato emana do poder administrativo Aregulamentar e pode ser revogado a qualquer tempo.Bdiscricionário e não pode ser anulado pelo Poder Judiciário. Cdisciplinar e não pode ser suspenso pelo Poder Legislativo.Dde polícia e pode ser anulado pelo Poder Judiciário.Evinculado e depende do juízo de oportunidade e conveniência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187871Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – analise as situações indicadas a seguir. I. Compras por encomenda e locaç...Questão 457941200383774Direito AdministrativoO procedimento administrativo e o processo judicial da improbidade administrativa têm como objetivo não apenas punir os responsáveis pelos atos lesivo...Questão 457941200494148Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos administrativos. II. Em...Questão 457941200587644Direito AdministrativoConsiderando a classificação doutrinária dos atos administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ato extintivo. 2. Ato complexo. 3. ...Questão 457941200596268Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas sub...Questão 457941200757368Direito AdministrativoEm sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabili...Questão 457941200856280Direito AdministrativoA Administração Pública deve celebrar contratos administrativos com particulares, obrigatoriamente, de forma imparcial, razão pela qual a realização d...Questão 457941200947391Direito AdministrativoOs contratos administrativos são submetidos aos princípios e regras gerais de direito público, especialmente de direito administrativo, e possuem as s...Questão 457941201162230Direito AdministrativoConsiderando o contido na Lei Federal nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercid...Questão 457941201630094Direito AdministrativoTendo em vista que o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analis...