É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente...

Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos. I Na prática dos atos ditos discricionários, a administração pública ...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administ...

A responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público alcança também não usuários do serviço por ela prestado.

O controle administrativo decorre do poder-dever de autotutela que a administração dispõe sobre os seus próprios atos e agentes.

No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.Con...

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direi...

No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes. Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação tr...

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revog...

Suponha que o governador de determinado estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual con...

Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte. Gabriel dev...