Descaracteriza o crime de peculato doloso a

À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de

Cícero entrou no automóvel de Augustus e subtraiu-lhe um computador portátil que estava no banco traseiro. Augustus percebeu a ação delituosa e perseg...

A consumação se dá nos crimes

Sobre as penas restritivas de direito é certo que

Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previst...

É causa de aumento da pena no crime de roubo

Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para a declaração do indulto e da comutação das penas não se exigirá requisito outro sen...

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José,...

Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença: