Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

Q: Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

A) A doutrina processual penal faz uma distinção conceitual entre a prova ilícita e a prova ilegítima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito adjetivo. | B) Consoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial. | C) A vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado. | D) Contra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito. | E) As provas derivadas das ilícitas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma fonte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal.

457941200537235

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais

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