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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
A adoção é medida excepcional e irrevogável.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemOs profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crian...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades públicas, quer sejam estatais ou organizações não governamentais (ONG’s) que atendam adol...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemOs agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quais...
Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarã...
O ECA dispõe sobre determinações importantes para a condução de um processo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. I Em qualquer c...
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarrega...
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item .O escopo de proteção confe...
Julgue o item.É direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, com garantia de vaga em unidade a que seus irmãos eventualme...
Julgue os próximos itens. I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da L...