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A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vi...
No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
No tocante aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que
Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.
Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um...
Considerando as disposições contidas na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e o entendimento jurisprudencial majoritário dos Tribunais Superiores, avalie...
Considera-se egresso, para os efeitos da Lei de Execução Penal:
Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:
Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer que...