A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais para a excelência
do serviço público. Daí surgiu a necessidade de publicação do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, regulamentador dos dispositivos da Lei nº 8.112/90 quanto a
licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em relação ao que determina o referido
Decreto, analise as afirmativas seguintes.
I. O plano de desenvolvimento de pessoas deve ser elaborado anualmente por cada órgão.
II. A licença para capacitação é limitada a servidores com, no mínimo, três anos de efetivo exercício.
III. A participação em cursos custeados pela Administração está condicionada à relevância para o órgão.
IV. O órgão público estabelecerá, com base em seu planejamento estratégico, o quantitativo máximo de
servidores que usufruirão a licença-capacitação simultaneamente.
V. O Decreto aplica-se exclusivamente à Administração Direta Federal.
Estão corretas