Considerando o disposto no Código Civil e no
Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a
seguir:
I. Ambos os diplomas legais estabelecem
expressamente o princípio da boa-fé objetiva.
II. Ambos os diplomas possuem regra de
interpretação de cláusula contratual.
III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código
Civil possui correspondência com a
responsabilidade por vício do produto do
Código de Defesa do Consumidor.
IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em
caso de abuso da personalidade jurídica, como,
por exemplo, quando ela for, de alguma forma,
obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
causados aos consumidores.
V. O Código de Defesa do Consumidor, ao
contrário do Código Civil, não exige, para a
revisão dos contratos que se prolongam no
tempo, que a onerosidade excessiva do
consumidor seja relacionada à vantagem
pecuniária do fornecedor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores,
escolha a alternativa CORRETA: