Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processu...

Julgue o item a seguir.Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.

Julgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores con...

Julgue o item a seguir.O Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO) é aplicável apenas a casos de crimes de menor potencial ofensivo, não abrangendo in...

No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a...

No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:Não serão admitidos como meios de prova da prática de violência doméstica e familia...

Mesmo condenado, Carlos pode ter sua pena reduzida, caso colabore com as investigações e delate outros envolvidos no esquema de corrupção.

Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vig...

Julgue o item a seguir.O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiais quando constatado risco atua...

Julgue o item que se segue.Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico, excluindo qualquer ...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência física é a única forma de violência doméstica reconhecida legalm...