Considerando que o controle de constitucionalidade...

Q: Considerando que o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se destina a assegurar a efetividade da supremacia da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Com relação à definição dos legitimados ativos para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade estadual, os estados não estão obrigados a observar o paradigma adotado pela Constituição Federal (princípio da simetria). | B) O controle concentrado de constitucionalidade adotado na Constituição Federal do Brasil de 1988 se inspirou no caso Marbury x Madison, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1803. | C) A ação declaratória de constitucionalidade foi incorporada ao direito brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988. | D) O sistema brasileiro não admite o controle preventivo de constitucionalidade. | E) Suponha-se que foi ajuizada ação declaratória de constitucionalidade em face de lei estadual. Nesse caso, a ação é cabível, devendo ser conhecida e processada normalmente.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Considerando que o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se destina a assegurar a efetividade da supremacia da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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