Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200537867Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia caracteriza‑se pela competência para d...1457941200537867Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia caracteriza‑se pela competência para disciplinar o exercício da autonomia privada, observando‑se os princípios da legalidade e da proporcionalidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034429Direito AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações e apresentar...Questão 457941200107752Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. São modalidades de licitação o pregão, a concorrênc...Questão 457941200246994Direito AdministrativoCom relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.Nos casos específicos pre...Questão 457941200453151Direito AdministrativoCom relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. Entre os deveres do administrado perante a Administraçã...Questão 457941200627786Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.De acordo com a regulamentação do processo administrativo, ...Questão 457941200742863Direito AdministrativoConsiderando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens sã...Questão 457941200917406Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais, ainda que...Questão 457941200952812Direito AdministrativoQuando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proibido pelo contrato firmado com o Estado é penalizada, está sendo exerc...Questão 457941201518210Direito AdministrativoConstitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos aQuestão 457941201708920Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão ...