Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200537893Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:1457941200537893Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaConforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:Ase lícito o ato do agente público que causou o dano, este só implicará dever de indenizar se for antijurídico, ou seja, anormal e especial.Bela não se afasta pela culpa exclusiva da vítima, uma vez que é suficiente para sua caracterização o nexo causal entre o ato do agente público e o dano.Cnão haverá dever de indenizar nos casos em que o princípio da igualdade de todos na distribuição dos ônus e encargos sociais deva ceder diante do interesse da continuidade do serviço ou da intangibilidade da obra pública.Dnão há nexo causal entre a conduta da Administração e o dano decorrente de força maior, razão pela qual em tal situação não se pode falar em dever de indenizar, ainda que provado que a culpa anônima do serviço concorreu para o evento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030168Direito AdministrativoA respeito das empresas estatais, é correto afirmar queQuestão 457941200191921Direito AdministrativoNuma entrevista com um gestor público que tem como foco verificar conhecimentos atualizados sobre os diferentes tipos de organizações na administração...Questão 457941200539246Direito AdministrativoUm agente de meio ambiente – guarda parque municipal – envolveu-se em acidente de trânsito dentro dos limites territoriais de seu local de exercício, ...Questão 457941200648575Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200698389Direito AdministrativoSegundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941200930564Direito AdministrativoAssinale a alternativa que define corretamente o que são os bens públicos.Questão 457941201338509Direito AdministrativoSobre a concessão de serviço público, é verdadeira a seguinte afirmação:Questão 457941201407948Direito AdministrativoA doutrina estabelece que a Administração Pública pode ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto afirmar queQuestão 457941201724687Direito AdministrativoSuponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de...Questão 457941201761338Direito AdministrativoUm prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de...