Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200537894Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei...1457941200537894Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá requerer a extinção do contrato no caso de:ASupressão do objeto, por parte da Administração, que modifique o valor do contrato em mais de dez por cento.BSuspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.CRepetidas suspensões que totalizem noventa dias úteis, em caso de fato imputável ao contratado.DAtraso de pagamento superior a trinta dias, contado da emissão da nota fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060337Direito AdministrativoA competência para julgar atos ímprobos previsto na Lei n. 8.429/1992 é do STF, STJ, TRFs, TJs, dos Estados e do DF, relativamente às pessoas que deva...Questão 457941200217041Direito AdministrativoO atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que pertine aos bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista, ainda ...Questão 457941200275944Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:Questão 457941200460018Direito AdministrativoMaria, ao compulsar os autos de determinado processo administrativo de contratação firmado no âmbito do estado do Ceará, verificou determinada relação...Questão 457941200587763Direito AdministrativoSobre a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Projeto básico: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração d...Questão 457941200666111Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de dispensa na compra ou contratação de serviços de baixo valor, desconsideradas as atualizações dos decre...Questão 457941200794542Direito AdministrativoDurante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, um conselheiro propôs deliberar sobre a contratação de novos servidores para o ...Questão 457941200976816Direito AdministrativoConsiderando a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, identifi...Questão 457941201265977Direito AdministrativoOs procedimentos administrativos são regulados pela Lei nº 9.784/1999, tendo por objetivo primordial a proteção dos direitos dos administrados e ao me...Questão 457941201701753Direito AdministrativoTendo por base as disposições da Lei nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na condução dos processos adminis...