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Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programa...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANP📚 Direito Tributário
#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200537910
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
Texto associado
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a redução do consumo de combustíveis automotivos e a economia da demanda de transporte de pessoas e bens. Não poderão, porém, ser aplicados em programas que visam ao conforto dos usuários e a diminuição do tempo de deslocamento.

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